Nova jornada de trabalho: Lula deve oficializar nesta quinta (19) as regras para encerrar a escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente pediu alterações no texto durante reunião realizada na terça-feira (17), antes da conclusão do documento.

Conforme reportagem do g1, o decreto deverá orientar os setores da economia sobre o cumprimento da emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Além do decreto, o governo pretende publicar uma ou mais portarias para tratar de categorias especiais. Marinho afirmou que representantes de diferentes setores estão sendo ouvidos para esclarecer dúvidas e discutir a adaptação às novas regras. Também participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

Segundo Marinho, a organização dos dias de folga será negociada por meio de convenções coletivas, considerando as características de cada atividade econômica e respeitando as garantias previstas na emenda. A implementação da mudança também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: g1.

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