O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2. A cerimônia contará com a participação de centrais sindicais, e o texto deve orientar a implementação da nova jornada, sem redução salarial.
O início da mudança está previsto para 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. Após um ano dessa primeira etapa, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo também avalia publicar portarias para tratar de situações específicas de algumas categorias. A regulamentação deve estabelecer orientações para que empresas e sindicatos negociem a adaptação das escalas, respeitando os direitos previstos na mudança constitucional.
As regras de transição também estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o tema foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, e a análise ainda depende de continuidade na Corte.
Fontes: Agência Gov, Ministério do Trabalho e Emprego e STF.