O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte a discussão sobre as regras de implementação da jornada 5×2, após questionamentos do Congresso Nacional. Em decisão nesta terça-feira (17), o magistrado manteve as medidas cautelares que preservam o cronograma de transição para o fim da escala 6×1.
Segundo informações do colunista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, Dino concedeu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o caso. Após essa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar seus posicionamentos.
A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem redução salarial. A discussão sobre as regras de implementação será submetida à análise do conjunto dos ministros do STF.
Fonte: CNN Brasil, coluna de Gustavo Uribe.