Proposta abrange exclusivamente cães e gatos e ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal. O texto aprovado altera a Lei nº 8.072/1990 e estabelece tratamento penal mais rigoroso para esses casos.

De acordo com a versão aprovada, o enquadramento ocorrerá quando o responsável tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzir esse resultado ou causar a morte por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

Se a proposta virar lei, os crimes abrangidos pela mudança serão inafiançáveis e estarão sujeitos às restrições previstas para crimes hediondos. A alteração ainda depende da aprovação do Senado e de sanção presidencial para entrar em vigor.

Entre os autores da proposta estão os deputados Célio Studart, Felipe Becari, Dr. Ismael Alexandrino e Laura Carneiro. Os parlamentares defendem que a medida fortaleça a proteção dos animais e combata a impunidade em episódios de violência que resultem em morte.

Fonte: Agência Câmara.