A Justiça do Ceará determinou que o governo Elmano de Freitas (PT) se manifeste, no prazo de até cinco dias, sobre uma ação popular apresentada pelo deputado federal André Fernandes (PL). O processo questiona a legalidade do patrocínio de R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro, para o Carnaval de 2027.
A decisão foi proferida na quarta-feira (18) pelo juiz Ricardo de Araújo Barreto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O magistrado decidiu ouvir os responsáveis antes de analisar o pedido liminar de suspensão do repasse. A ação também é direcionada ao secretário do Turismo, Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, e tem a escola de samba como terceira interessada.
Na ação, André Fernandes aponta supostas irregularidades na autorização da despesa, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador em uma semana. Entre os questionamentos estão a ausência de justificativa para o valor, a falta de detalhamento das contrapartidas ao estado e a alegada insuficiência de recursos orçamentários disponíveis na data da aprovação da lei.
Segundo o parlamentar, o governo deveria ter apresentado uma avaliação dos benefícios esperados e uma comparação com outras formas de divulgação antes de estabelecer o valor do patrocínio. A ação argumenta que a definição das contrapartidas foi deixada para um contrato futuro, embora o montante já estivesse fixado. A decisão de ouvir os envolvidos não suspende o repasse.
Fonte: O Otimista.