Decisão foi unânime e trata do descumprimento de ordens judiciais sobre a distribuição de conteúdos das campanhas presidenciais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A penalidade foi imposta pelo descumprimento parcial de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026.

O processo teve origem em uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os representantes da campanha alegaram que a empresa teria favorecido o alcance de conteúdos relacionados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou atrasos, respostas incompletas e falta de transparência nas informações apresentadas pela plataforma. Segundo ele, parte dos dados foi entregue em língua estrangeira ou por meio de declarações genéricas, dificultando a fiscalização do cumprimento das ordens.

Ao justificar o valor da multa, Bellizze afirmou que a penalidade considerou a conduta da empresa diante do conjunto das determinações judiciais, especialmente os atrasos e as dificuldades para verificar as providências adotadas.

Em sua manifestação, a Meta reconheceu falhas técnicas, mas negou ter interferido no processo eleitoral ou favorecido qualquer candidatura.

A decisão não estabeleceu que houve favorecimento eleitoral deliberado. O relator ressaltou que essa conclusão dependeria de provas específicas e de análise em procedimento adequado. A multa aplicada refere-se ao descumprimento das determinações da Corte.

Fonte: TSE e Correio Braziliense.