A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da educação”. A proposta, já aprovada pelo Senado em 2022, segue agora para sanção presidencial e é considerada uma das mais relevantes da área.
Um dos principais avanços previstos é a criação de um Identificador Nacional Único do Estudante, uma espécie de prontuário que reunirá todo o histórico escolar do aluno desde a pré-escola. Esses dados serão integrados na Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
DEBATES
O projeto também regulamenta a criação de comissões tripartites (União, estados e municípios) e bipartites (estados e municípios), que funcionarão como fóruns de articulação, acompanhamento e fiscalização das metas educacionais.
O texto original previa que as principais decisões ficariam concentradas na comissão tripartite, mas a Câmara ajustou o dispositivo para preservar a autonomia de estados e municípios.
MAIS HARMONIA
Segundo o relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o SNE permitirá “acompanhar e estruturar de forma precisa as políticas públicas da educação”, tornando o sistema mais harmônico, menos burocrático e mais participativo.
Outro ponto de destaque é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), ferramenta que define o investimento mínimo por estudante necessário para assegurar uma educação pública de qualidade.
O cálculo considerará fatores como infraestrutura das escolas, material didático e valorização dos profissionais, ajustados às realidades regionais.
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
Além disso, o texto estabelece objetivos estratégicos, como a erradicação do analfabetismo, a garantia de infraestrutura adequada em todas as escolas públicas e a valorização dos profissionais da educação.
Para especialistas, a aprovação do SNE representa um marco histórico, ao criar mecanismos que fortalecem a cooperação federativa e permitem um planejamento mais eficiente da política educacional no Brasil
Fonte: Ceará Agora
