A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) divulgou, na última sexta-feira (3), uma nota técnica esclarecendo que as prefeituras cearenses não precisam desativar seus perfis oficiais nas redes sociais durante o período eleitoral de 2026. O comunicado foi publicado após a entidade identificar que alguns municípios planejavam suspender totalmente seus canais institucionais a partir de 4 de julho.
Segundo a Aprece, as eleições deste ano envolvem exclusivamente os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Como prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não participam do pleito, a entidade orienta que a legislação eleitoral seja aplicada de forma restrita às esferas administrativas cujos cargos estão em disputa.
A nota destaca que as prefeituras podem manter normalmente a comunicação institucional, desde que sejam respeitados os princípios da impessoalidade, da transparência e do interesse público. A orientação é evitar conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de agentes públicos ou favorecer candidaturas, especialmente em publicações relacionadas a obras, convênios, programas e ações vinculadas aos governos Federal e Estadual.
Por outro lado, a divulgação de serviços públicos, campanhas de utilidade pública, avisos, atos administrativos, informações de interesse coletivo e demais comunicações institucionais voltadas à população pode continuar sendo realizada normalmente durante o período eleitoral.
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