A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) será reconhecida com o Selo Ouro e o Selo Especial Premium do Programa Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, certificação concedida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres. O reconhecimento destaca instituições que desenvolvem práticas contínuas voltadas à promoção da igualdade de gênero, da inclusão e da valorização da diversidade no ambiente de trabalho. A cerimônia de certificação está prevista para acontecer no mês de maio.

O selo é concedido a organizações públicas e privadas que comprovam a implementação de projetos voltados à inserção e ascensão profissional, igualdade de oportunidades e de tratamento, além de atender aos critérios de regularidade trabalhista e tributária previstos na Lei nº 18.332.

Além da certificação na categoria Ouro, a Alece também receberá o Selo Especial Premium, destinado às instituições que aderiram ao programa de ampliação da licença-maternidade do Governo Federal, reforçando o compromisso com políticas de apoio às mulheres e à maternidade.

De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Alece, Heline Monteiro, diversas iniciativas desenvolvidas pela Casa contribuíram para o reconhecimento por atender aos critérios exigidos. Entre eles, práticas de recrutamento e seleção voltadas à promoção da equidade de gênero; formação, capacitação e treinamento em áreas estratégicas; políticas de remuneração e planos de carreira que buscam eliminar discriminações de gênero e raça; além da garantia de manutenção do emprego após a licença-maternidade e medidas de conciliação entre trabalho e cuidado com os filhos.

“A Assembleia possui uma série de ações que atendem aos requisitos do selo, como a instituição do Código de Ética e Conduta do Servidor, que prevê diretrizes de enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Também destacamos a presença significativa de mulheres em cargos de chefia e as ações educativas desenvolvidas pela Casa”, afirmou.

Segundo a coordenadora, materiais produzidos por iniciativas como o Comitê de Responsabilidade Social e a Procuradoria Especial da Mulher reforçam o compromisso institucional com a equidade de gênero e a valorização da diversidade.

Heline Monteiro também destacou o deputado Romeu Aldigueri, ressaltando que parte das ações que contribuíram para o reconhecimento foram implementadas durante sua gestão, reforçando o compromisso com o combate às discriminações e com a cidadania.

O Selo de Equidade de Gênero e Inclusão possui três categorias — Ouro, Prata e Bronze — definidas conforme o nível de maturidade das ações implementadas. O programa também busca eliminar discriminações baseadas em raça, gênero, deficiência e orientação sexual, promovendo ambientes de trabalho mais justos, diversos e representativos.