O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na sessão desta quinta-feira (12/02), projeto do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará.

A proposta busca enfrentar um dos principais desafios ligados à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável: o desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva e de consumo. A iniciativa tem impacto social, econômico e ambiental, além de estar alinhada às diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema.

Também foram aprovados projetos que alteram a lei do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) e instituem o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e Sepultamento de Cearenses vitimados no exterior. Além disso, propostas parlamentares trataram da denominação de escolas em Canindé e Boa Viagem.

Fonte: Alece