O Governo do Ceará e pelo menos 53 prefeituras cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2026 a complementação da União na modalidade Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), mecanismo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica voltado a premiar redes que avançam em aprendizagem e reduzem desigualdades.

A exclusão ocorre porque as redes não atenderam a todos os critérios definidos pelo Ministério da Educação. Entre as exigências estão redução das desigualdades socioeconômicas e raciais, adoção de critérios técnicos para escolha de diretores, alta participação no Saeb e alinhamento curricular à BNCC.

Entre os municípios que irão receber a verba em 2026, os maiores repasses ficarão com Caucaia (cerca de R$ 36 milhões) e Sobral (aproximadamente R$ 28 milhões), seguidos por Itapipoca, Maracanaú e Crato.

Segundo a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o Estado cumpriu quatro das cinco condicionalidades previstas na Lei 14.113/2020, mas ainda enfrenta desafios estruturais na redução das desigualdades de aprendizagem. Já a Prefeitura de Fortaleza atribuiu a inabilitação aos impactos da pandemia nos resultados do Saeb, afirmando que adotou plano para recuperar indicadores.

A complementação VAAR foi criada com o Novo Fundeb, aprovado em 2020, e começou a ser distribuída em 2023. Em âmbito nacional, a previsão é de R$ 7,5 bilhões para 3.034 redes de ensino em 2026.

Os recursos podem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento da educação, como pagamento de professores em sala de aula e melhoria da infraestrutura escolar, mas não podem ser usados para merenda ou pagamento de aposentados.

Fonte: Diário do Nordeste