A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, votada em regime de urgência, inclui essas mulheres no Programa CNH Popular, assegurando oportunidades de mobilidade e autonomia.

De acordo com o governador, a medida tem como objetivo fortalecer a independência econômica e social das mulheres em situação de vulnerabilidade. “Queremos oferecer condições reais para que essas mulheres reconstruam suas vidas com segurança, dignidade e liberdade”, afirmou Elmano ao justificar o projeto.

Além da CNH gratuita, os deputados também aprovaram uma emenda que cria vouchers de transporte para que vítimas possam se deslocar gratuitamente a delegacias especializadas e centros de referência de atendimento. A iniciativa, proposta pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), será viabilizada por meio de parcerias com empresas de aplicativos de transporte, sem custos para o Estado ou para as vítimas. A nova lei é vista como mais um passo importante na proteção e autonomia das mulheres cearenses.